Política de Privacidade
A ARTIC – Empresa de Trabalho Temporário, Lda., (doravante designada por “ARTIC”) compromete-se a proteger e tratar os dados pessoais que lhe são confiados com toda a diligência, e de acordo com a legislação aplicável (Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)).
Esta Política de Privacidade aplica-se a toda a informação obtida através das seguintes vias:
- site institucional da ARTIC
- respostas a anúncios de emprego
- candidaturas espontâneas
- redes sociais (Facebook, LinkedIn)
- pessoalmente ou por escrito (SMS, e-mail, carta)
- outro meio de comunicação
Esta Política de Privacidade indica as possíveis utilizações dos dados pessoais e quais as finalidades:
- a forma como podem ser tratados os dados pessoais
- a quem podem ser divulgados
- para onde podem ser transferidos
- onde podem ser acedidos
- quais os seus direitos
A ARTIC é a responsável e tratará os dados pessoais na sua posse (também referidos neste documento como “informação”), os quais serão objeto de tratamento apenas e só para as seguintes finalidades:
Gestão de Recursos Humanos
- celebração, cumprimento e cessação de contratos de trabalho
- gestão de tempos de trabalho
- ausências e férias
- processamento de salários e benefícios
- comunicação com a Administração Tributária e a Segurança Social
- desenvolvimento de carreiras e promoções
- formação
- avaliação de desempenho
- comunicação com os trabalhadores
- exercício do poder disciplinar
- segurança, higiene e saúde no trabalho
- autenticação de trabalhadores
- gestão de acessos
Gestão de Negócio
- planeamento de projetos
- registo de tempos de trabalho
- gestão de ativos
- prestação de serviços
- realização de auditorias e investigações
- implementação de controlos de gestão
- utilização de bases de dados internas
- gestão de arquivo
- seguros
- questionários de satisfação
- reporte e respetiva análise
Cumprimento de Obrigações Legais
- divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais
- colaboração com os reguladores
- defesa dos interesses legítimos da ARTIC
Proteção de interesses vitais
- gestão do tratamento de dados pessoais que vise a proteção dos interesses dos trabalhadores
Legitimidade para o tratamento dos dados
Os dados pessoais só serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:
- O titular dos mesmos prestou o seu consentimento através de assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel
- Os dados são necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de trabalho
- Os dados são necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a ARTIC está sujeita, nomeadamente a divulgação de dados à Autoridade Tributária, à Segurança Social ou outras entidades oficiais
- Os dados são necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ARTIC, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados
Os dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente Política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o consentimento do titular dos mesmos.
Os dados serão tratados pela ARTIC aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança nos termos do RGPD.
No que respeita aos candidatos a emprego, a ARTIC define e analisa perfis de comportamento com o objetivo de prestar um melhor serviço de seleção e recrutamento de recursos humanos.
Tempo de conservação da informação
Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas.
No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da ARTIC.
Relativamente aos processos de recrutamento, e nos termos da legislação laboral, os dados serão conservados durante um período de 3 anos.
Divulgação da informação:
- a Clientes da ARTIC, no âmbito dos serviços de recrutamento de recursos humanos e na prestação de trabalho temporário
- a Entidades a quem, para o efeito de cumprimento de obrigações jurídicas, a ARTIC comunique os dados pessoais do titular, como seja para efeitos de contratação de serviços de Medicina no Trabalho e de Companhias de Seguros, com o fim de garantir a celebração de contrato de seguro de acidentes de trabalho
- a Entidades Públicas nos termos da legislação, nomeadamente à Autoridade Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e na sequência de mandatos judiciais, às autoridades judiciárias
- a Empresas subcontratadas pela ARTIC que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais
Acesso à informação
A qualquer momento, os titulares dos dados que estejam na posse da ARTIC, podem solicitar:
- o acesso aos seus dados pessoais
- a retificação dos seus dados pessoais
- a oposição, a eliminação e/ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
- a portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível
Para exercer os seus direitos, os titulares dos dados devem contactar a ARTIC através do seguinte e-mail: geral@artic.pt